MATRÍCULAS PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO - 2020/2021

MATRÍCULAS PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO - 2020/2021

Informa-se toda a comunidade escolar que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 14- G/2020 de 13 de abril, as matrículas para a Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo (1.º ano) realizam-se no período compreendido entre 4 de maio e 30 de junho de 2020.

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1. – As crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro de 2020 devem obrigatoriamente matricular-se no 1º ano do 1º ciclo.
2. – As crianças que completem 6 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2020, deve o Encarregado de Educação solicitar autorização para que o seu educando possa ingressar no ensino básico, através de requerimento em modelo próprio, ficando a matrícula condicional (dando preferência às crianças mais velhas).
3. – Podem ser inscritos na Educação Pré-Escolar as crianças que completem 3, 4 e 5 anos de idade até 31 de dezembro de 2020.

Início	Fim	Horário
4 de maio	30 de junho	9h00 – 12h30 14h00 – 17h30

Nos Serviços Administrativos da Escola:

• Escola Secundária da Sé
• Via Internet, no portal – https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt - com recurso à autenticação através de cartão, chave móvel digital, ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Cartão de Cidadão e respetivo código PIN da morada;
   Caso a criança não tenha cartão de cidadão deve trazer obrigatoriamente: documento de identificação da criança; Cartão de utente/Nº Contribuinte/Nº da Segurança Social da Criança;
2. Cartão de Cidadão Pai/Mãe/Encarregado Educação e respetivo Código PIN da morada;
3. 1 fotografia tipo passe ou em suporte digital para: alunos@aese.edu.pt colocando o nome completo do aluno e o Jardim pretendido;
4. Boletim Individual de Saúde atualizado (fotocópia);
5. Documento comprovativo da área de residência ou da entidade empregadora do Encarregado de Educação;
6. Declaração da Autoridade Tributária relativa à composição do agregado familiar, apenas no caso de o encarregado de educação não ser o pai ou a mãe:
   (Portal das Finanças -> Cidadãos -> Na caixa de Pesquisa colocar: "Consultar Agregado Familiar")
7. Declaração comprovativa do Escalão da Segurança Social (fotocópia)
   

Se pretenderem requerer o serviço de Almoço e Prolongamento (A.A.A.F) é necessário preencher impresso próprio de candidatura (fornecido pela Escola / Câmara Municipal - Guarda) com os seguintes documentos: IRS de 2019 ou extrato de remunerações da Segurança Social; Declaração comprovativa do Escalão da Segurança Social; Recibos do último vencimento dos dois titulares; Declaração do IEFP em caso de desemprego.

Jardins de Infância pertencentes ao Agrupamento de Escolas da Sé:

1. JI Bairro da Luz
2. JI Guarda-Gare
3. JI Póvoa do Mileu
4. Centro Escolar da Sequeira (Escola Básica da Sequeira)
5. JI Alfarazes
6. Centro Escolar do Mondego
7. JI Castanheira
   
8. JI Panoias
9. JI Vila Fernando
   

No ato da matrícula o Encarregado de Educação deve indicar 5 estabelecimentos de ensino por ordem de preferência.

1º CICLO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Cartão de Cidadão e respectivo código PIN da morada (caso a criança ainda possua cédula pessoal, tem de emitir obrigatoriamente o cartão de cidadão);
2. Cartão de Cidadão/B. I. Pai/Mãe/Encarregado Educação e respectivo Código PIN da morada;
3. 1 fotografia tipo passe ou em suporte digital para - alunos@aese.edu.pt colocando o nome completo do aluno e a Escola pretendida;
4. Boletim Individual de Saúde atualizado (fotocópia);
5. Declaração comprovativa do Escalão da Segurança Social (fotocópia), se pertencer ao Escalão 1 ou 2 (A ou B, respetivamente);
6. Documento comprovativo da área de Residência ou da entidade empregadora do encarregado de educação;
7. Ficha de Pré-inscrição nas Atividades Extra Curriculares que funcionam em todos os estabelecimentos das 16h30m às 17h30m – Modelo Próprio (fornecido pela Escola);
8. Ficha de inscrição nos Transportes Escolares – Modelo Próprio (fornecido pela Escola / Câmara Municipal- Guarda).
9. Declaração da Autoridade Tributária relativa à composição do agregado familiar (caso o Encarregado de Educação não seja nenhum dos pais):
   (Portal das Finanças -> Cidadãos -> Na caixa de Pesquisa colocar: "Consultar Agregado Familiar" )

Escolas do 1º Ciclo pertencentes ao Agrupamento de Escolas da Sé:

1. EB Bairro da Luz
2. EB Póvoa do Mileu
3. EB Bairro do Pinheiro
4. EB Estação
5. Centro Escolar da Sequeira
6. EB Alfarazes
7. Centro Escolar do Vale do Mondego
8. EB Barracão
9. EB Carvalheira
10. EB Vila Fernando
11. EB Castanheira
12. EB Pêra do Moço (Rapoula)
13. EB Rochoso

NOTA:

Se pretendem requerer o serviço de Almoço e Prolongamento de Horário (C.A.F) é necessário preencher impresso próprio de candidatura (fornecido pela Escola / Câmara Municipal-Guarda).

No ato da matrícula o encarregado de Educação deve indicar 3 estabelecimentos de ensino.

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA – 2020/2021

PRÉ-ESCOLAR / 1º CICLO

Informam-se todos os Pais/Encarregados de Educação dos alunos que frequentam a Educação Pré-escolar/1º Ciclo, que as Renovações de Matrícula serão feitas pela Educadora/ Professor(a) do 1º Ciclo, no final do ano letivo.

Ação Social

AÇÃO SOCIAL

1. 
   
   Impresso Próprio de Candidatura (fornecido pela Escola / Câmara Municipal);
2. 
   
   Declaração da Entidade Competente com a informação do Escalão de Abono de Família atribuído ao aluno(a).

Nota:

• Devem solicitar, via e-mail - alunos@aese.edu.pt, os documentos necessários para a realização da matrícula, que lhes serão enviados.
• Após o preenchimento dos mesmos devem digitalizar e enviar utilizando o email indicado.
• Quando há mais alunos do que vagas, há critérios de desempate definidos por despacho que permitem tomar essa decisão. Os critérios de desempate são diferentes consoante o aluno esteja a ser matriculado no ensino pré-escolar, no básico ou no secundário.
• Para além daqueles que estão definidos no despacho das matrículas, cada escola pode acrescentar outros, mas esses só podem ser aplicados depois de percorridas todas as prioridades definidas pela tutela.

AFIXAÇÃO DE LISTAS

Educação pré-escolar e 1º ano (1º Ciclo)

• Até 15 de julho em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e afixadas as listas de crianças que requereram a matrícula.
• De 16 a 22 de julho, os encarregados de educação deverão entregar os documentos em falta ou em desconformidade nos serviços administrativos do agrupamento.
• Dia 24 de julho será afixada a lista das crianças admitidas em resultado do processo de matrícula, ordenadas segundo as prioridades previstas.

LEGISLAÇÃO DE SUPORTE:

- Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril

- Despacho 9265-B/2013