Depois de muitos conflitos, no dia 27 de março foram aprovados, no Parlamento Europeu, os artigos 11 e 13, que agora são os artigos 15 e 17 respetivamente. Houve 348 deputados que votaram a favor e 274 que votaram contra.
No dia 26 de novembro de 2018, o famoso youtuber Wuant, publicou um vídeo sobre o artigo 13, que causou muita polémica. No vídeo, o Wuant alertou para o fim do seu canal se o artigo 13 e o artigo 11 fossem aprovados na União Europeia. Segundo o youtuber a União Europeia queria acabar com a Internet que conhecemos hoje, prejudicando o funcionamento de algumas plataformas. Alguns vídeos deixariam de existir ou teriam de ser apagados, afetando o Youtube. O Google imagens iria desaparecer, tal como as redes sociais. No fim do vídeo, Wuant pediu ajuda aos subscritores para impedir que o artigo fosse aprovado, uma vez que a votação só iria ser realizada em janeiro de 2019.
Nos dias seguintes, os youtubers nacionais e internacionais ficaram alarmados e publicaram vários vídeos sobre este assunto.
Como os youtubers estavam preocupados, a representante da Comissão Europeia em Portugal fez uma carta aberta para os youtubers portugueses no dia 29 de novembro de 2018.
Na carta, Sofia Colares Alves, explicava que nada iria mudar na Internet para os utilizadores. O artigo 13 apenas se iria dirigir às plataformas como o YouTube e protegeria os criadores de conteúdos. A representante referiu ainda que a União Europeia defendia a liberdade de expressão e alertou que uma informação errada não se tornava verdadeira só por ser partilhada muitas vezes.
Embora a votação dos artigos 13 e 11 estivesse prevista para janeiro de 2019, foi adiada várias vezes, uma vez que os países da União Europeia não estavam de acordo. Finalmente, no dia 26 de março deste ano foram aprovados.
Então, vamos explicar o que são os artigos 13 e 11.
Resumidamente, o artigo 13 (agora artigo 17) é sobre os direitos de autor. O seu objetivo é que os autores recebam um pagamento pelo trabalho que fazem. Até agora, havia um mecanismo no Youtube chamado Content ID, que protegia os autores. Basicamente, se alguém usasse um vídeo de outra pessoa no seu vídeo, o autor do original tinha direito a receber dinheiro pelas visualizações. Agora, com o artigo 17, passa a haver uma lei que obriga ao pagamento aos criadores de conteúdos. Assim, ficam mais protegidos. As grandes plataformas vão ter de instalar um sistema para verificar os conteúdos que têm direitos de autor. Apenas ficam de fora as empresas que faturam menos de 10 milhões de euros num ano.
Mas não nos podemos esquecer do artigo 11 (agora artigo 15), porque vai influenciar os agregadores de notícias. Sites como o Google News e o Sapo vão ter de pagar aos jornais e aos editores. Ficará de fora a partilha de links com frases pequenas.
A aplicação destas leis está prevista para daqui a dois anos, ou seja, em 2021. Assim, a Internet terá tempo para se preparar.
E vocês, acham bem que os artigos 13 e 11 tenham sido aprovados?
Luís Fernandes
Com a colaboração de:
Inês Dinis
Dinis Prokhorov
